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NOTIFICAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO: O SEU POSTO ESTÁ PREPARADO? - Soluções Rocha
O termo de notificação do Ministério do Trabalho tem a finalidade de garantir que postos de combustiveis cumpra os dispostos nas normas que regem os direitos dos funcionários.
 
Tanto direitos do trabalho em geral, como também, os de segurança do trabalho (que incluem LTCAT, PPRA E PCMSO), além da fiscalização das instalações dos postos, Prontuário da NR20, Laudo Ergonômico, inspeções mecânica entre outros.
 
As empresas que forem flagradas descumprindo alguma das recomendações da nota estarão sujeitas a aplicação de multa pelo MTE e abertura de inquérito pelo MPT. Também podem responder a ação trabalhista na justiça, com vistas ao pagamento de indenização coletiva e individual aos trabalhadores.
 
Para saber mais sobre as normas e garantir que seu posto esteja regularizado, baixe nosso e-book aqui no site gratuitamente.

Foto: Google

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