Aspectos Jurídicos Críticos para Postos de Combustíveis: Conformidade e Mitigação de Riscos

A operação de postos de combustíveis está sujeita a uma série de regulamentações e leis, desde normas ambientais até legislações trabalhistas. Neste artigo, examinamos os principais aspectos jurídicos que os proprietários e gestores de postos de combustíveis devem considerar, incluindo licenciamento ambiental, contratos de trabalho, responsabilidade civil e tributação. Destacamos também estratégias para garantir a conformidade legal e mitigar os riscos associados à operação do negócio.

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